Plataforma Nacional de Autorização de Menores ( P. N.A.M. )

WhatsApp / Telefone
(11) 4200-0811

Autorizações seguindo o Padrão CNJ

conselho nacional de justiça

Aqui você consegue tirar algumas dúvidas rápidas, porém estamos a disposição para atender pelo Chat Online, WhatsApp ou Telefone. 
Autorizacao.ia.br é uma plataforma digital que permite ao internauta conceder autorizações eletrônicas de forma rápida, segura e com validade jurídica, para menores de idade, com toda validade legal. 

 

Sim. As autorizações são registradas eletronicamente e podem conter mecanismos de identificação do usuário, confirmação de consentimento e registros de data e hora, atendendo aos requisitos da legislação brasileira aplicável.
Os dados são utilizados exclusivamente para identificar o titular da autorização, validar seu consentimento e permitir a execução do serviço solicitado. 

Os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

E serão excluidos após a finalização da produção do documento !
Sim.

 

Sempre que permitido pela natureza do serviço e antes da conclusão do procedimento autorizado, você poderá solicitar o cancelamento. Após a execução do serviço, o cancelamento poderá não produzir efeitos retroativos
Dependendo da autorização, poderão ser solicitados:

 

Nome completo;
Telefone/WhatsApp;
E-mail;
Endereço;
Documentos de identificação;
Selfie ou biometria facial liveness
Assinatura eletrônica;

 

Outras informações indispensáveis para a execução do serviço.
Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade.
Sim.
Utilizamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações, incluindo criptografia, controle de acesso, registros de auditoria e boas práticas de segurança da informação.
Somente:

 

Nós autorizado por você; que somos os operadores responsáveis pelo processamento do serviço;
autoridades competentes, quando houver obrigação legal.

IMPORTANTE:  Seus dados nunca são comercializados.
Sim.

 

Você poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

 

  • confirmação do tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção;
  • anonimização;
  • bloqueio;
  • eliminação quando aplicável;
  • portabilidade;
  • revogação do consentimento.
Haverá consultas em bases públicas ou privadas legalmente autorizadas, sempre relacionadas à finalidade da autorização concedida.
Sim !

A plataforma fornece assessoria jurídica até o uso da autorização.

E ainda oferece gratuitamente (opcional) o aplicativo SOS VIDA, que com um clique envia a localização exata do menor, o aplicativo não monitora constamente, somente se acionado 2 vezes, e os pais/responsáveis vão receber a localização. (serviço opcional, não obrigatório) 
 

 

Após a finalização o sistema enviará a autorização pronta em seu whatsapp ou email. 
Sim.

 

A plataforma foi desenvolvida para funcionar em computadores, tablets, celulares/smartphones, ou seja, qualquer dispositivo. 
Não.

 

Todo o processo pode ser realizado diretamente pelo navegador de internet e/ou pelo whatsapp.
Sim. 
 
O custo varia conforme a Autorização solicitada.
Nada.
 
A autorização é totalmente voluntária.
 
Caso você não concorde com qualquer condição apresentada, basta interromper o procedimento. Nenhuma autorização será registrada sem sua manifestação de vontade.

Exceto depois de iniciada, pois como temos despesas para a produção, neste caso deverá fazer o pagamento. 
Pelo WhatsApp, ChatOnLine e Telefone.